Quais são os tipos de assembleia de condomínio?
Sabe o que é assembleia de condomínio? Se a sua resposta foi sim, então com toda certeza deve saber que remete a um momento importante para a comunidade. Conviver em um local com diferentes pessoas não é uma tarefa fácil, afinal muitos condôminos podem ter preferências em comum e também opostas e isso é capaz de gerar conflito de interesses. Por isso, as reuniões condominiais são indispensáveis.
É por meio da assembleia de condomínio que são estabelecidas diretrizes e decisões capazes de auxiliar a vida em comunidade. Assim como em qualquer reunião importante onde existem pautas para direcionar a discussão, as reuniões condominiais não são distintas. Há diferentes tipos de assembleia de condomínio e nesse conteúdo além de conhecê-las você também vai entender qual a finalidade de cada uma.
Quais são os tipos de assembleia de condomínio?
É na assembleia de condomínio que ocorre as tomadas de decisões, levantamento de dúvidas e exposições de questionamentos relativos à administração condominial, além de outras pautas. Entre os tipos de assembleia estão:
Assembleia Geral Ordinária (AGO)
A Assembleia Geral Ordinária remete a reunião que tem como finalidade a prestação de contas dos gastos realizados no condomínio e entre outros temas como: aprovação de despesas dos últimos 12 meses e eleição do síndico.
Nesse tipo de assembleia de condomínio também estão incluídas na discussão: a previsão orçamentária da próxima gestão, a eleição de subsíndico e conselho fiscal, bem como entre outros temas que dizem respeito a modificações nas regras de convivência e administrativa. A AGO deve ocorrer de forma obrigatória uma vez por ano.
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por outro lado, é realizada para abordar temas que não foram discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Esse tipo de assembleia de condomínio pode ser convocada pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos.
Assembleia Geral de Instalação (AGI)
Por sua vez a Assembleia Geral de Instalação é realizada para inaugurar o condomínio. Nessa reunião estão previstas pautas como: a apresentação da administradora, a aprovação orçamentária inicial e a autorização para inscrição do CNPJ. Durante a AGI são discutidos ainda outros assuntos como: contratação de seguro de edificação, eleição de síndico, subsíndico e conselhos.
Como convocar uma assembleia
As assembleias de condomínio são importantes para toda a comunidade tendo em vista que são discutidos temas referentes à gestão condominial. Por isso, é fundamental que todos os condôminos sejam convocados, ação prevista inclusive em Lei, por meio do Código Civil, Art 1.354.
A convocação para as assembleias pode partir do próprio síndico ou até mesmo dos condôminos, esse último caso requer, pelo menos, a presença de ¼ dos moradores. Caso a assembleia não ocorra de forma regular, ela pode ser contestada e sofrer impugnação.
Para evitar que a assembleia sofra cancelamento é importante todos os condôminos receber o aviso. Para isso, podem ser criadas correspondências ou notificações com dados sobre: hora, local e o tipo de assembleia. É indispensável ter no documento as pautas que serão abordadas e, inclusive, deve ser discutida na reunião apenas as temáticas já estabelecidas.