Convenção de condomínio sabe o que é e para que serve?
Você sabe o que é e para que serve?
É um documento que reúne as principais regras de convivência e de administração do condomínio. Ela auxilia o síndico a ter uma melhor gestão.
Todas as regras internas devem constar neste documento. Ela determina como será a gestão, rateio de contas, assembleias, e muitas outras coisas.
O que deve ser estipulado na convenção de condomínio?
A convenção do condomínio geralmente aborda os seguintes assuntos:
Funções do síndico
- O documento define as funções e deveres inerentes ao síndico, conforme estabelecido no Código Civil;
- Mesmo que o condomínio conte com o serviço de uma administradora, o síndico ainda é o responsável legal pela administração;
Diz se há pagamento de salário ao síndico ou isenção de cotas condominiais.
Administração do condomínio
- A convenção determina o modelo de administração do condomínio deverá seguir;
- Se é permitido contratar uma administradora de condomínio;
- Estará descrita também a forma e quórum para eleição e destituição do síndico, subsíndico ou conselho fiscal.
Sanções condominiais
Se algum morador desobedecer às regras da convenção, provavelmente será cobrado através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:
- Regras a respeito da cobrança de inadimplentes;
- Detalhes sobre a multa e juros de inadimplência;
- Regras válidas para o protesto de cotas vencidas;
- Prazos para entrar com cobranças judiciais;
Detalhes sobre advertências e multas para regras de convivência.
Orçamento e rateio
Determina o modo de divisão das despesas, ou seja, como será o pagamento pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas aplicações.
Diretoria e conselho do condomínio
Determina quais as obrigações da diretoria e conselho do condomínio. Geralmente, composta por um síndico, um subsíndico e os conselheiros fiscais.
Descrição dos prédios
A convenção estipula se o empreendimento será um condomínio edilício, condomínio comercial ou condomínio de casas;
Além disso, o documento também discrimina as partes de propriedade exclusiva e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços (como medição dos ambientes em relação ao terreno).
Obras estruturais e manutenções
A convenção informa sobre como deve ser feita a realização de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.
Itens coletivos e áreas comuns
Determina o modo de uso dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos
Assembleias de condomínio
Por fim, a convenção do condomínio detalha os diferentes tipos de reuniões da assembleia. O mesmo documento ainda informa as regras para o uso de procurações e convocação.
Apesar de existirem diversos modelos de convenções de condomínio pela internet, é fundamental que cada condomínio redija o seu próprio documento, específico para as suas necessidades e particularidades. Esse é um documento um tanto complexo e que afetará diretamente a vida dos moradores e do síndico, portanto é recomendável que o condomínio busque auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para elaborar o documento de acordo com sua realidade.